Termos de Serviço
Nautilus Host LTDA
CNPJ: 53.285.916/0001-00
Estes Termos de Serviço regem a utilização dos serviços oferecidos pela Nautilus Host LTDA, empresa especializada em hospedagem de servidores virtuais privados (VPS). Ao contratar nossos serviços, você concorda com todos os termos e condições descritos abaixo.
1. OBJETO
1.1. A Nautilus Host LTDA compromete-se a fornecer serviços de hospedagem de servidores virtuais privados (VPS) conforme descrito no plano escolhido pelo cliente, respeitando os padrões de qualidade e uptime especificados neste documento.
2. USO DOS SERVIÇOS
2.1. O cliente compromete-se a utilizar os serviços da Nautilus Host LTDA exclusivamente para fins legais, respeitando as leis vigentes no Brasil e internacionais.
2.2. É proibido o uso dos serviços para fins ilegais, incluindo, mas não se limitando a, atividades que envolvam violação de direitos autorais, hacking, phishing, envio de spam, distribuição de malware, ou qualquer outro ato ilícito. Também é proibido o uso dos serviços para mineração de moedas virtuais, pelo uso de CPU, RAM ou Disco Rígido.
2.3 Política Anti-Spam: A Nautilus Host LTDA possui uma política de zero tolerância para SPAM, DDOS, ou qualquer forma de uso dos serviços de internet que tenha o interesse de prejudicar a companhia ou terceiros.
2.4. Todos planos de VPS oferecidos pela Nautilus Host LTDA compartilham recursos de CPU. O cliente tem direito a 5 horas diárias de utilização de CPU acima de 33% da capacidade em cada um de seus VPS. Caso o cliente exceda essa quantidade, a Nautilus Host LTDA reserva-se o direito de limitar o uso de CPU do VPS que excedeu as horas de uso para 33% da capacidade originalmente contratada para garantir que todos os VPS funcionem corretamente.
2.5. A Nautilus Host LTDA reserva-se o direito de suspender ou encerrar o serviço, sem aviso prévio, caso o cliente viole qualquer uma das cláusulas destes Termos de Serviço, em especial no que tange ao uso malicioso do serviço, incluindo tentativas ou preparativos para atividades ilegais, e/ou, a mineração de moedas virtuais, a realização de SPAM, a utilização de dados cadastrais falsos, incompletos, de terceiros sem autorização.
2.6. Em qualquer caso de violação das cláusulas desta seção 2, o cliente perde automaticamente qualquer direito a reembolso, independentemente do tempo de uso, período de testes, ou quantia paga.
3. PERÍODO DE TESTES E POLÍTICA DE REEMBOLSO
3.1. A Nautilus Host LTDA oferece um período de testes de 7 (sete) dias corridos a partir da data de ativação do serviço.
3.2. Durante o período de testes, o cliente poderá solicitar o cancelamento do serviço e obter o reembolso integral do valor pago.
3.3. Após o período de testes, o reembolso não será permitido, exceto nos casos descritos na cláusula 4.
3.4. Não haverá reembolso — inclusive durante o período de testes — nos seguintes casos:
(a) uso malicioso ou ilícito do serviço;
(b) violação das políticas de uso aceitável (AUP);
(c) criação de conta falsa, uso de dados falsos, dados de terceiros sem autorização, ou tentativas de fraude;
(d) tentativas de burlar sistemas de segurança, identidade, pagamento ou verificação da Nautilus Host LTDA.
4. TEMPO DE DISPONIBILIDADE E MANUTENÇÕES
4.1. A Nautilus Host LTDA compromete-se a oferecer um tempo de disponibilidade (uptime) de 99,7% referente a cada mês para todos os serviços de hospedagem VPS.
4.1.1 A contagem do tempo de disponibilidade inicia sempre no primeiro dia às 00:00:00 e finaliza sempre às 23:59:59 do último dia deste mesmo mês.
4.1.2 O tempo de disponibilidade é sempre calculado mês a mês, de forma que o tempo de disponibilidade de um mês não afeta o tempo de disponibilidade dos meses anteriores ou seguintes.
4.2. Caso a empresa não consiga manter o uptime de 99,7%, o cliente terá direito a:
4.2.1 Solicitar o reembolso integral do valor referente ao mês contratado que não atingiu o tempo de disponibilidade, desde que o pedido de reembolso seja feito em até 15 (quinze) dias após o término do mês cuja falha do tempo de disponibilidade ocorreu.
4.2.2 Para contratos com duração de renovação superiores a um mês, solicitar o encerramento do contrato e o reembolso de todos os meses futuros ainda não usufruídos, proporcionais ao valor pago inicialmente, desde que o pedido de reembolso seja feito em até 15 (quinze) dias após o término do mês cuja falha do tempo de disponibilidade ocorreu.
4.3. Manutenções programadas para melhorias nos serviços não serão contabilizadas no cálculo do tempo de disponibilidade, desde que a Nautilus Host LTDA informe o cliente com, no mínimo, 2 (dois) dias de antecedência.
4.4. Manutenções serão realizadas preferencialmente, mas não exclusivamente, entre 00:00 e 06:00 (horário de Brasília, UTC-3).
5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
5.1. A Nautilus Host LTDA não será responsável por qualquer perda de dados, interrupção de negócios, ou quaisquer outros danos resultantes do uso ou incapacidade de usar os serviços fornecidos.
5.2. A empresa não se responsabiliza por qualquer conteúdo armazenado nos servidores pelo cliente, sendo este o único responsável pelo backup e integridade dos dados armazenados.
6. SUPORTE TÉCNICO
6.1. A Nautilus Host LTDA fornecerá suporte técnico via e-mail e chat conforme os horários e condições especificados no site oficial da empresa.
7. PRIVACIDADE
7.1. A Nautilus Host LTDA compromete-se a manter a confidencialidade dos dados pessoais e das informações armazenadas nos servidores, exceto em casos de ordem judicial ou conforme exigido pela legislação aplicável.
8. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO SERVIÇO VIA CARTÃO DE CRÉDITO
8.1 O cliente autoriza que, ao término de um período de pagamento, seja gerada uma nova fatura em seu cartão de crédito para a renovação automática dos serviços. Caso o cliente não deseje continuar a utilizar os serviços, ele deverá cancelar seu plano através do painel do site antes do término de seu período de pagamento e o não cancelamento implica no consentimento para a renovação automática de seu plano.
9. SOBRE CADASTRO E EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS
9.1 A Nautilus Host LTDA emite notas fiscais para pessoas físicas e jurídicas. Para este fim, a empresa recolhe apenas as informações estritamente necessárias para a emissão correta da nota fiscal e compromete-se em proteger os dados recolhidos de acordo com as normas da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
9.2 O cliente compromete-se em fornecer dados verídicos e completos nas etapas de cadastro para a emissão da nota fiscal. Em caso de cadastro incompleto ou incorreto, a Nautilus Host LTDA entrará em contato para adequar as informações.
9.2.1 O cliente tem até 7 dias para adequar as informações de seu cadastro após receber a notificação por e-mail. Caso o cadastro não seja adequado neste período, a Nautilus Host LTDA reserva-se o direito de encerrar a prestação de serviço e irá estornar o cliente através de PIX.
9.2.2. Caso seja identificado que o cliente utilizou dados falsos, incompletos com intenção de ocultação de identidade, ou conta falsa, a Nautilus Host LTDA poderá cancelar o serviço imediatamente, sem qualquer direito a reembolso.
9.3 A emissão de notas fiscais na primeira mensalidade do plano se dará após o término do período de testes (sete dias) em até 3 dias úteis. Todos os demais pagamentos serão processados imediatamente após o recebimento em até 2 úteis.
10. MODIFICAÇÕES NOS TERMOS DE SERVIÇO
10.1. A Nautilus Host LTDA reserva-se o direito de modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento. Quaisquer modificações serão informadas aos clientes através de e-mail ou aviso no site oficial da empresa.
10.2. O uso contínuo dos serviços após a notificação de alterações nos Termos de Serviço implica na aceitação das mesmas.
11. RESCISÃO DO CONTRATO
11.1. O cliente poderá rescindir o contrato a qualquer momento, desde que respeite as condições estabelecidas nestes Termos de Serviço, especialmente no que se refere ao período de testes e política de reembolso.
11.2. A Nautilus Host LTDA poderá rescindir o contrato sem aviso prévio em casos de uso ilícito dos serviços ou violação dos termos aqui estipulados.
Nautilus Host LTDA
CNPJ: 53.285.916/0001-00
contato@nautilus.host
14/11/2024
